Política
01/05/2013 -- 00h00

Salário mínimo regional vai subir 12,69% no Paraná

Beto Richa assina hoje decreto que estabelece nova variação - entre R$ 882 e R$ 1.018 - para categorias sem convenção coletiva

Theo Marques/25-04-2012
‘‘A faixa mais baixa é 30% superior ao salário mínimo nacional’’, diz Romanelli
Curitiba - O salário mínimo regional do Paraná subirá 12,69% neste ano, oscilando entre R$ 882,59 e R$ 1.018,54. O reajuste será anunciado hoje, às 15 horas, pelo governador Beto Richa (PSDB). Ele assinará o decreto que estipula os novos valores durante festa organizada pela Força Sindical em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, marcada para começar ao meio-dia com uma missa do padre Reginaldo Manzotti. Sem a necessidade de passar pela Assembleia Legislativa (AL), os valores entram em vigor após a publicação do decreto no Diário Oficial.

''O salário mínimo regional é um piso para o trabalhador que não tem proteção sindical. No Paraná, ele impacta diretamente cerca de 700 mil pessoas, cujas categorias profissionais não têm sindicato próprio ou não possuem convenção coletiva'', explica o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Criado em 2006 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), hoje no Senado, as faixas de remuneração variavam entre R$ 427 e R$ 437,80. Ele defendia que o valor fosse ''praticável'', para continuar ''alavancando a geração de empregos''.

Em 2013, Beto Richa concede o maior aumento no mínimo regional desde o início de seu mandato, em 2011. ''A faixa mais baixa é 30% superior ao salário mínimo nacional (que é de R$ 678). A mais alta, supera em 50%'', aponta Romanelli. Em janeiro deste ano, o salário mínimo estipulado pelo governo federal chegou a R$ 678, 9% maior que em 2012. A comparação feita por Romanelli é questionada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), entidade de pesquisa mantida pelo movimento sindical.

''O salário mínimo nacional e o regional estão ambos muito aquém da necessidade dos trabalhadores. O Dieese calcula que uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) precisa de uma renda mínima de R$ 2.824,92 para ter suas necessidades básicas atendidas. Quase não cobre a alimentação básica, calculada em R$ 884,34 em Curitiba'', alerta o economista Sandro Dias, supervisor técnico do Dieese no Paraná.

Dias também recorda que o reajuste de 12,69% corresponde àquilo que foi fixado em lei no ano passado, após negociação entre trabalhadores e patrões. ''Os empregadores disseram que não podiam acompanhar o aumento do mínimo nacional do ano passado (14%), então 'parcelaram' esse reajuste em 2012 e 2013. Ano passado, o Paraná teve um dos menores aumentos do Brasil. Neste ano, o acordo já firmado fez com que tivesse um dos maiores, pois os outros Estados aumentaram os mínimos regionais em cerca de 9% (igual ao nacional)'', explica Sandro Dias.

''Apesar dos avanços, ainda é muito baixo. Sabemos que não dá para avançar fortemente de um momento para o outro, por isso pedimos uma política de médio e longo prazo'', defende Sandro Dias, que reconhece a importância do mínimo regional como referência até para as categorias sindicalizadas. ''Vários fatores influenciam as negociações coletivas, mas não tem lógica um trabalhador sindicalizado receber a menos que o não-sindicalizado'', explica o superviso do Dieese.

Com o decreto assinado por Beto Richa, os trabalhadores da agricultura devem passar a receber R$ 882,59. Empregadas domésticas e outros profissionais do setor de Serviços passam a ter um piso salarial de R$ 914,82. No ramo industrial, o mínimo regional é de R$ 949,53. E os técnicos de nível médio, pela primeira vez desde 2006, terão um piso de ''quatro dígitos'', agora definido em R$ 1.018,94.



José Lazaro Jr.
Reportagem Local
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