Opinião
23/09/2012 -- 00h00

Mais presídios, menos prisões

Procurador de Justiça e deputado estadual por São Paulo, o tucano Fernando Capez, de 48 anos, garante que tem a receita para resolver uma das questões humanitárias mais dramáticas do País na atualidade: a superlotação carcerária. Para o ex-promotor, que ficou conhecido nos anos 1990 por enfrentar sob ameaças as torcidas organizadas mais violentas do País e colocá-las na clandestinidade, o Brasil tem que construir presídios na mesma velocidade com que a criminalidade avança.

Por outro lado, defende também a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico dos presos. Ele critica ainda a cultura dos juízes de abusar da prerrogativa de decretar prisões preventivas e o governo federal por investir pouco na estrutura carcerária.

Confira os principais trechos da entrevista, concedida à Folha na quarta-feira, instantes antes da palestra de Capez na 7ª Semana Jurídica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina, no Teatro Marista.

Em todos os níveis da estrutura prisional na região de Londrina e em outras áreas do Paraná há sérios problemas de falta de vagas, com unidades superlotadas e policiais civis trabalhando como agentes carcerários. A própria Polícia Civil admite que a situação gera consequências negativas em toda a política de segurança pública. Como o senhor avalia a questão carcerária hoje?

O problema de superlotação dos presídios não é restrito a Londrina e ao Paraná. É um problema nacional, um problema que perdura há décadas e que decorre de dois fatores. O primeiro é a falta de investimentos no setor. Falta de construção de presídios, falta de contratação de agentes penitenciários, investimentos em tecnologia para facilitar o cumprimento da pena, investimento nas varas de execução penal para acelerar as análises dos pedidos quanto aos direitos dos sentenciados.

O segundo fator é que a criminalidade vem aumentando ano a ano. O caminho imediato é a construção de pequenas unidades prisionais, de 700 a 800 presos cada uma, espalhadas pelo Estado, dividindo esse ônus entre os municípios. Não acho justo que um município seja penalizado com um número excessivo de presídios. É importante também que os municípios que abriguem os presídios tenham uma compensação.

Leia a entrevista completa em conteúdo exclusivo para assinantes da FOLHA.

Redação FolhaWeb
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