Geral
20/08/2012 -- 17h40

Governador autoriza R$ 3,8 milhões para projeto de hospital infantil

O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (20) a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social a assinar convênio para transferência de R$ 3,8 milhões para a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba. O valor será usado na continuidade do Projeto "Avanços em Tratamentos de Saúde, pelo Direito à Vida" e faz parte do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA.

O repasse para o fundo será gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR). Os fundos para a infância e adolescência existem nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal. O Cedca delibera sobre a aplicação dos recursos do FIA no Paraná, podendo os recursos aplicados no desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Secretaria da Família é responsável pela administração dos recursos, formalização de convênios e acompanhamento dos projetos aprovados pelo Cedca/PR.

DOAÇÕES - Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor a ser pago no imposto de renda para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Já as pessoas jurídicas até 1%. O FIA recebe recursos tanto para os projetos inscritos no banco quanto para políticas públicas de assistência à infância e juventude, o FIA Estadual.

A contribuição de empresas e sociedade para o Fundo da Infância e Adolescência é ação de responsabilidade social. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso, conforme a demanda de cada região. Por meio do Banco de Projetos, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.

AE Notícias
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